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Lei 14.300: o que muda para quem instala energia solar

Publicado em 02 de abril de 2026

A Lei 14.300/2022 criou o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil, garantindo segurança jurídica para quem investe em geração própria.

A principal mudança é a cobrança gradual do componente fio B sobre a energia compensada, com percentuais crescentes ao longo dos anos de transição.

Ainda assim, o retorno do investimento continua atrativo: nos projetos residenciais em São Paulo, o payback permanece na faixa de 3 a 5 anos, considerando os reajustes tarifários e as bandeiras.

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